Prefeito de Nova Olinda efetiva servidora sem concurso público e é alvo do Ministério Público

Ato do gestor foi feito por meio de Portaria, e feriu princípios constitucionais da administração pública.

O prefeito de Nova Olinda (PB), Cícero Davi, virou alvo do Ministério Público da Paraíba após efetivar uma servidora contratada sem concurso público. 

Conforme o órgão ministerial, o gestor, de forma irregular, baixou uma portaria que transformou uma orientadora social em uma professora de ciências. O ato é inconstitucional e viola princípios da administração pública. 

Diante da ilegalidade, a Promotoria de Justiça de Itaporanga recomendou que o gestor anule a portaria e, no prazo de 15 dias, apresente provas do cumprimento da recomendação ministerial, caso contrário, ficará sujeito a medidas administrativas. (Informações de Folha do Vali)

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