MPF cobra intensificação da fiscalização contra despejo de esgotos nas praias da Paraíba

MPF cobra intensificação da fiscalização contra despejo de esgotos nas praias da Paraíba

Em audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa na terça-feira (28), procuradores da República solicitaram a intensificação da fiscalização para coibir o despejo de esgotos nas praias da Paraíba, com foco especial na capital e no município de Cabedelo. O MPF reiterou termos de ajustamento de conduta firmados anteriormente, que estabeleciam medidas para proteger as praias, e exigiu maior rigor na fiscalização das ligações clandestinas de esgoto, especialmente nas margens dos rios.

Providências Requeridas pelo MPF:

1. Capacitação de Operadores: Implementação de programas de capacitação para profissionais do setor de construção civil e de instalações hidráulicas e sanitárias.
2. Melhoria na Comunicação e Licenciamento: Aperfeiçoamento da comunicação e sincronização das informações de licenciamento entre os órgãos competentes.
3. Educação Ambiental: Promoção de ações de educação ambiental para empreendedores e profissionais da construção civil, visando conscientizar sobre a importância de práticas sustentáveis e do cumprimento da legislação ambiental.
4. Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Melhorias no processo de licenciamento ambiental para o setor da construção civil, estabelecendo condicionantes que garantam a compatibilidade da rede de esgotos das regiões dos empreendimentos.
5. Verificação Rigorosa do Habite-se: Intensificação da análise e expedição do habite-se, bem como das licenças para reforma e ampliação de empreendimentos, para assegurar o correto dimensionamento das questões sanitárias e a execução adequada dos projetos.
6. Inclusão em Programas Habitacionais: Inclusão de famílias de áreas irregulares em programas habitacionais.
7. Aplicação de Sanções: Efetividade das sanções a infratores e poluidores, aplicando medidas corretivas e punitivas que coíbam práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública.

A audiência visou reforçar a necessidade de ações concretas para a proteção das praias paraibanas e garantir a saúde pública por meio da adoção de medidas preventivas e corretivas contra a poluição por esgoto.

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