PSDB pede que ministro Edson Fachin arquive ação contra posse de Adriano Galdino para segundo biênio na ALPB

PSDB pede que ministro Edson Fachin arquive ação contra posse de Adriano Galdino para segundo biênio na ALPB

O PSDB cumpriu com o que havia anunciado o presidente estadual da legenda na Paraíba, o deputado estadual Fábio Ramalho, o jurídico da Executiva Nacional do partido encaminhou há pouco uma manifestação ao ministro Edson Fachin declarando a sua desistência da ação que visava derrubar a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba para o segundo biênio da atual legislatura. Edson Fachin poderá decidir se dará ou não continuidade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou se arquivará o processo movido pelo PSDB.

O ministro Edson Fachin já rejeitou em 2020um pedido semelhante feito pela Rede Sustentabilidade, que tentou recuar da ADI contra o inquérito das Fake News, mas não teve o pleito acatado pelo magistrado. Na ocasião, o ministro se baseou no artigo 5º da Lei 9.868/1999.

Leia a comunicação enviada pelo PSDB ao ministro:

“O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, regularmente constituído no feito mediante procuração já anexada, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, explanar o quanto grafado a seguir.

Manifesta o partido autor não mais possuir interesse na presente demanda, razão pela qual requer a desistência do feito, bem como, após a homologação do pedido ora formulado, seja promovido o arquivamento dos autos”.

Confira o documento:

Por Fonte 83