Programa Pé-de-meia: veja datas de pagamento

Pagamento da primeira parcela do Programa Pé-de-Meia acontece no dia 30 de abril para nascidos em julho e agosto.

A lei que cria o Programa Pé-de-meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado. Pagamento da primeira parcela de R$ 200 começou em março. O valor de R$ 1,6 mil começa a ser pago em abril.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras e o calendário de pagamento do programa em duas portarias no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro.

Os principais critérios para participar do Pé-de-meia são relacionados à educação e renda. Entenda abaixo como funciona o Programa Pé-de-meia.

O que é o Programa Pé-de-meia?

Que pode participar do Programa Pé-de-meia

Alunos da EJA terão direito ao Pé-de-meia?

Como se inscrever no programa Pé-de-meia?

Qual o valor do auxílio?

Regras do Programa Pé-de-meia

Quem pode ser desligado do Programa Pé-de-meia?

Calendário do Programa Pé-de-meia

Como o saque deve ser feito?

O programa Pé-de-meia pode ser somado a outros benefícios sociais?

O que é o Programa Pé-de-meia?

O programa Pé-de-meia é um programa criado pelo governo federal que viabiliza a criação de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é que incentivar a permanência deles na escola até que completem o ensino básico.

Serão feitos depósitos em uma conta do próprio aluno, mas as regras de uso ainda serão detalhadas.

Quem pode participar do Programa Pé-de-meia

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.

Requisitos para o ensino regular

Ter idade entre 14 e 24 anos;

Ser estudante do ensino médio das redes públicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.

Calendário do Programa Pé-de-meia

O incentivo matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.

Cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março

nascidos em março e abril: recebem em 27 de março

nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março

nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril

nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril

nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril

Jornal da Paraiba